Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Concessão de isenção de taxas às instituições de assistência social sem fins lucrativos.

Guilherme Flaminio da Maia Targueta - Advogado - Especialista em Direito Público

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.